Por Dr. Ricardo Fernandes.
Erro na formulação da questão por ambiguidade: a ambiguidade se revela em uma expressão, frase ou questão capaz de ser interpretada por mais de uma ótica ou versão, pois ela não apresenta um significado único. Uma questão ambígua, portanto, não é especifica e levando o candidato à dúvida na escolha de mais de uma alternativa, não devendo ele ser responsabilizado pelo erro no resultado de sua resposta apresentada.
A ambiguidade pode ser lexical, quando uma palavra tem mais de um significado, por exemplo, na seguinte frase: “Ele viu o homem com o telescópio.” Imagine-se que a pergunta é: quem estava usando o telescópio? Ele ou o homem? Observe-se que o candidato tem duas possíveis respostas, podendo ambas serem corretas, quando em regra a prova pede que apenas uma seja a correta.
A ambiguidade pode ser sintática em virtude da estrutura gramatica da frase. Veja a seguinte frase: “Eu gosto mais de meu pai do que de meu irmão”. Essa frase, certamente, tem duas interpretações: a) eu gosto mais do meu pai do que do meu irmão a) eu gosto mais do meu pai do que meu irmão gosta dele.
A ambiguidade pode ser pragmática, quando está relacionada ao contexto em que é utilizada, podendo ser mudada a depender da situação. Veja-se a frase “vamos ao banco”. Que banco é esse? Pode ser o banco onde vamos sacar dinheiro, pode ser o banco da praça. Outra: “um homem mordeu o outro homem, com o chapéu”. Quem está com o chapéu: o homem ou o outro?
Portanto, as ambiguidades devem ser anuladas, diante de sua capacidade de levar o leitor a ter dupla interpretação e conclusão sobre dada temática.
Erro na formulação da questão por contradição: A contradição ocorre quando no mínimo duas afirmativas, proposições ou ideias não logicamente opostas uma a outra ao mesmo tempo, tornando-as incompatíveis e incoerentes entre si, não sendo possível um resultado definitivo.
A contradição pode ser Lógica: quando duas proposições se excluem mutuamente. Observe-se em uma questão a frase “Hoje é segunda-feira” e na mesma questão a frase “Hoje não é segunda-feira”. É impossível qualquer conclusão sobre tal.
Contradição Verbal: tem a mesma natureza e ocorre quando por exemplo alguém diz uma coisa e, em seguida, diz o oposto. ” “A comida estava deliciosa, mas eu não gostei de nenhum prato.” Ora, como ele não gostou da comida se ao mesmo tempo afirma que ela estava deliciosa?
Questões de provas que apresentam contradições geram dúvidas ao candidato, comprometendo a capacidade de escolher a uma só questão por isso, devem ser anuladas.
Erro na formulação da questão por falta de clareza: a clareza na constituição de uma questão é fundamental e pressuposto para garantir uma avaliação justa e eficaz no processo seletivo. A falta de clareza se revela por questões mal formuladas, fora do contexto ou que não fornecem informações suficientes, levando a impossibilidade de compreensão adequada da questão e, consequentemente, a erro.
Imagine a questão: “O que significa isso?”.
Percebe-se que algo precisa ser esclarecido. Antes do que significa isso, é preciso se especifica o que é “isso”, pois, do contrário, a pergunta é ineficaz, por não ser clara. A inexistência de um contexto claro acerca da questão de pode irremediavelmente levar o candidato a ter que adivinhar a resposta, não sendo este o objetivo de qualquer prova.
A utilização de termos vagos ou que não tem um significado claro, em questões, também refletem em falta de clareza, levando o candidato a possibilidade de escolher uma alternativa que no gabarito a coloca como errada.
O uso de frases longas demais e complexas auxiliam na ausência de clareza sobre o que se pretende demonstrar pela questão apresentadas.
Observe-se o exemplo: “Considerando que, em um cenário hipotético, um grupo de pessoas que se reúne frequentemente para discutir assuntos de interesse comum, qual seria a melhor maneira de abordar a questão da comunicação entre eles?”
Qual seria a resposta adequada?
O uso de termos técnicos em situações desnecessárias. Imagine uma prova para o cargo de escrivão de polícia e a questão a seguir: “Considerando que, em um cenário hipotético, um grupo de pessoas que se reúne frequentemente para discutir assuntos de interesse comum, qual seria a melhor maneira de abordar a questão da comunicação entre eles?”
Não tem sentido e torna a prova injusta, por exigir algo que não tem qualquer relação com o que se pretende do concurso e do cargo em disputa.
Inexiste um estudo sobre o tema, mas o fato é que para mitigar esse problema é necessário que as provas passem por um rigoroso processo de revisão e o uso de linguagem adequada.
OUTROS VÍCIOS QUE PODEM ANULAR PROVAS E/OU QUESTÕES.
Inclusão de matéria não prevista no edital do concurso: de que modo se pode pensar na possibilidade de cobrar de um candidato que tenha estudado um tema não previsto no edital do concurso?
Por óbvio, é incabível exigir dos candidatos o preparo intelectual suficiente para responder questões cuja matéria não constam previstas pelo edital. É desejar o poder da onisciência. Incluir questões cuja matéria não está prevista no edital gera controvérsia e nulidade delas.
Embora o edital do concurso seja um mero contrato de adesão, criado e estabelecido de forma unilateral por quem organizou o concurso, portanto, restando longe de ser uma lei, conforme desejam alguns estudiosos e operadores do direito, ainda assim, como um contrato, deve ter suas cláusulas respeitadas pelas partes contratuais, por isso, então, a prova objetiva não deve apresentar qualquer questão cuja matéria não esteja prevista no ordenamento jurídico do concurso.
O processo de seleção precisa resguardar, portanto, a transparência em todas as informações estabelecidas, a mais ampla publicidade e deve primar pelo princípio da legalidade. Logo, neste aspecto, as questões de provas de concurso devem apresentar matérias absolutamente vinculadas ao que consta no programa posto no edital, não havendo qualquer mínimo espaço para que a na prova se apresente algo fora do nele descrito.
Desatualização ou obsolescência: essas são as espécies de questões não mais relevantes ou precisas e cuja matéria, quando exposta em prova, prejudica a competência da avaliação e do candidato que não estudou o assunto. Um exemplo clássico que muito ocorre nos concursos são questões que trata de leis já revogadas. Elas são cobradas
Questão com mais de uma alternativa correta: é imperativo que as questões das provas sejam constituídas com clareza e rigor, sempre visando uma avaliação justa e precisa dos candidatos. Contudo, situações existem onde dada questão apresenta mais de uma resposta válida ou verdadeira o que compromete insofismavelmente o resultado qualitativo da avaliação, refletindo em confusão e insegurança por não alcançar um julgamento justo sobre o desempenho dos candidatos.
Violação aos critérios estabelecidos pelo edital: os critérios estabelecidos pelo edital do concurso refletem em um conjunto essência de normas e diretrizes que precisam ser respeitadas, quando inexistentes vícios de legalidade e constitucionalidade, pois, seu estabelecimento pode garantir uma avaliação justa e equitativa dos todos os candidatos.
É pelos critérios estabelecidos no edital que os candidatos são capazes de compreender plenamente o que se espera do processo seletivo, conferindo pelos parâmetros de avaliação, portanto, mudanças e surpresas inesperadas apenas fragilizam o procedimento.
Erro de gabarito: Há situações em que o erro no gabarito da prova leva pode levar a nulidade da prova.
Erros na aplicação da prova:
Problemas logísticos: os problemas logísticos podem afetar não apenas a realização da prova, mas o desenvolvimento do candidato.
Entre alguns dos problemas logísticos consta a inadequada distribuição de materiais. Houve situações onde o horário da prova teve início, contudo, as provas sequer estavam a disposição dos fiscais para distribuição, enquanto em outros locais de prova, tudo corria normalmente.
Em casos assim, evidentemente, o candidato passa a ficar preocupado com outros fatores que não deveriam ser importantes naquele momento, acaso essa espécie de situação ocorresse e quebra sua concentração.
Salas superlotadas também é um sério problema. Imagine você ter que fazer uma prova em uma sala onde o espaço é tão pequeno que sequer dá para você sentar confortavelmente na carteira. Em situações como essa, o candidato não tem o mínimo conforto necessário para se concentrar e realizar a prova, além do mais, basta que seu concorrente de uma simples olhadela de lado e pronto: terá acesso a sua prova e a forma pela qual você está respondendo as perguntas.
E ainda nesse tema, há situações em que falta na sala de aula os objetos necessário para que a prova possa ser aplicada, como por exemplo, quadro, mesas, cadeiras, etc. o ambiente onde o candidato vai realizar a prova de concurso deve é precisa está em conformidade com o necessário para tanto. A ausência de alguns materiais necessários, logo, a depender da situação, pode levar a nulidade da aplicação da prova.
Outra situação que se encontra nesse tema é o problema de acesso ao local de prova, o que vai desde a falta de sinalização suficiente, inexistência de transporte ou até mesmo, pasme, a atuação do crime organizado. Imagine você ter que realizar a prova em um local onde você nunca esteve e, portanto, não conhece e que não o encontra, mesmo realizando pesquisas sobre ele? Imagine você viajar para outro Estado, com o objetivo de fazer uma prova e, chegando lá, tem conhecimento que a prova será aplicar em uma escola ou qualquer outro ambiente localizado em uma área dominada por facções criminosas. Caso assim, naturalmente, são suficientes para fazer com a organização do concurso adote medidas cabíveis a se evitar questionamento que possa levar a nulidade da prova.
Outro problema relacionado a logística do concurso ocorre quando a organização, após divulgar os locais de prova em faltando poucas horas para sua realização, modifica um local de prova, pegando todos os candidatos de surpresa. Alterações de local de prova, realizadas de forma inesperada e sem aviso prévio, refletem em graves prejuízos a inúmeros candidatos, causando confusão e stress desnecessário para o momento.
Erros na impressão das provas: o erro na impressão da prova, provas borradas ou ilegíveis podem comprometer a clareza das questões, a capacidade interpretativa e levar o candidato a dúvidas insuperáveis e que podem lhe prejudicar no resultado final.
Erros gramaticais: o mesmo problema acontece com os erros gramaticais, pois eles são capazes de levar o candidato a uma interpretação errônea. As provas de concurso público devem apresentar padrões mínimos de qualidade evitando questionamentos legais sobre sua validade a necessidade de anulação da questão. É evidente que situações como essa diminuem a credibilidade do concurso, cujo objetivo e de selecionar os melhores a partir das melhores condições propostas.
Erro grosseiro: esse é um dos motivos que mais geram nulidade de questões em provas de concurso. O erro grosseiro reflete em falhas significativas e que comprometem a lisura do certame. Erro grosseiro pode incluir questões mal formuladas, erros de impressão, erros gramaticais. Eles confundem não apenas os candidatos, mas também os avaliadores, devendo ser anulados quando ocorrem.
Observe a proposição “os aluno que estudou para a prova”. Ao ler tal, um candidato, mesmo que tenha estudado muito para o concurso, pode ser prejudicado por não entender o que está se passando, diante de tal situação. Em regra, quando situações como essa ocorrem, os candidatos costumam inclusive quebrar a concentração em que se encontrava, perdendo tempo desnecessário para tentar compreender o que de fato ocorreu com a questão, quando se dá conta tratar-se de um erro grosseiro.
Imagine fazer uma prova de concurso onde o acesso ao local de prova está comprometido, a sala de aula apresenta pouco espaço entre as carteira, a prova tem falhas na impressão e, ainda, existem questões com erros grosseiros?
Após realizar a prova, qual a impressão que fica sobre a empresa organizadora para o os próximos concursos?
Todos estes vícios podem refletir na ausência de qualidade da prestação do serviço realizado pela banca do concurso à sociedade, impactando e afetando negativa sensivelmente a confiança da sociedade no processo de seleção.
Ademais disso, os vícios aqui evidenciados, por vezes, podem passar a ser precedentes para concursos futuros. Quando uma banca organizadora de prova objetiva evita anular uma questão, mesmo diante de vícios claros a olho nu, o que ela está fazendo entre os candidatos de concursos futuros é construir um sentimento de que falta organização, mas não apenas isso, transparência e apego a moralidade com a coisa publica.
Portanto, o que se espera de um concurso público, ambiente altamente competitivo, é que a organização do concurso prime pela moralidade e mantenha o máximo possível às condições minimamente aceitáveis para realização da prova.
Por fim, à luz dos princípios da ética e da justiça nos processos seletivos, a anulação de questões anuláveis deve representar muito mais além que apenas a correção de dada questão, mas um imperativo que deve ser respeitado, pois, a busca pela clareza, objetividade e imparcialidade devem prevalecer em todo o processo de elaboração das provas.
